A Lei Geral do Esporte (LGE) foi sancionada pelo presidente Lula nessa quarta-feira (14), após ser aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O documento regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo.
Agora, a LGE reúne toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).
Segundo a ministra do Esporte, Ana Moser, “a Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados e dos municípios”.
O presidente vetou um dos pontos mais polêmicos do texto, que havia sido aprovado no Congresso, e que trata sobre a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho. Lula atendeu a uma reivindicação de atletas, sobretudo jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a realizar protestos em jogos do Campeonato Brasileiro da Série A.
O presidente também vetou o Fundo Nacional do Esporte, que, de acordo com Ana Moser, se deu por falta de previsão de receitas para a instituição. Os vetos do presidente agora serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou não.
Rosana Jesus
Jornalista | MTB – 0011674/DF
