Criada em 2008, a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi retomada com uma nova constituição e a meta de estabelecer estratégias e promover articulação entre as ações das políticas públicas.
A medida – prevista pela lei 13.153/2015 – foi regulamentada por decreto presidencial publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.
O grupo tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em atendimento ao compromisso assumido pelo país por meio da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
Ao todo, serão 42 membros, com respectivos suplentes. O colegiado permanece sendo presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e terá a participação de outras 11 pastas do governo federal, além de instituições, agências, bancos de desenvolvimento e entidades civis dos estados que integram as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD).
O decreto estabelece que a Câmara Interministerial de Combate à Desertificação vai promover a interlocução da CNCD com os órgãos e entidades executores das políticas públicas. O grupo terá a participação de 12 pastas governamentais e também vai acompanhar a aplicação de recursos em ações e programas de combate à desertificação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais.
Com reuniões ordinárias anuais, o decreto determina, também, que a Secretaria-Executiva – exercida pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável – estabeleça o regimento interno do colegiado em 120 dias, para que seja aprovado pela maioria dos membros.
