A Agenda Transversal Ambiental foi lançada pelo governo federal nessa quinta-feira (25). O documento reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Aprovado em lei pelo Congresso Nacional, o PPA é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal e serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.
Formulado prevendo as chamadas agendas transversais, pela primeira vez, o PPA traz medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas e meio ambiente.
Vista como a mais abrangente, a Agenda Transversal Ambiental está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta em 2023, era que a política ambiental deveria ser transversal e não setorial. Com alegria, posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.
O PPA 2024-2027 envolve a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos. O processo recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
O Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.
