O trabalho de motoristas de aplicativo, que foi regularizado pelo presidente Lula no início do mês, não inclui entregas executadas por motociclistas. O plano do governo federal é retomar a mesa de negociação para, na sequência, apresentar um projeto de lei que trate especificamente dessa categoria.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei é um resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou foram os trabalhadores e os empregadores. A estimativa é que a lei deva impactar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos.
“Se o governo fizesse o projeto que achasse o mais perfeito, mas não houvesse diálogo com os trabalhadores e empregadores, seguramente haveria oposição deles no decorrer da tramitação desse projeto no Congresso Nacional e, portanto, dificuldade de aprovação”, disse o gestor.
Dentre as possíveis mudanças estão negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração. O texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores e pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente.
