O projeto Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua foi lançado nessa segunda-feira (11) pelo presidente Lula. A proposta promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milhões.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o chefe do executivo ressaltou a necessidade de iniciativas governamentais para apoio a essa população e para dar visibilidade sobre seus direitos.
“Nós sabemos que, muitas vezes, o Estado não cuida dessas pessoas, muitas vezes a sociedade não se importa com essas pessoas e muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar esta que é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. Se essas pessoas existem, têm culpa, e a culpa não pode ser outra senão do Estado”, disse o presidente.
A ação ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10), e atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cerca de 221 mil pessoas vivem em situação de rua no país, segundo o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. “São pessoas, inclusive crianças, que vivem na extrema pobreza, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, explicou o gestor.
A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais e outros órgãos e instâncias representativas. Além disso, o Plano Ruas Visíveis contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir da assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
