A resolução que proíbe a fabricação, importação e comercialização do cigarro eletrônico foi publicada nesta quarta-feira (24), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida se aplica também para a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda desses dispositivos.
Conforme o texto, os dispositivos são definidos como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
O documento proíbe produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design e produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida ou sólida.
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produtos trazidos por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por produtos descartáveis ou de uso único e recarregáveis. A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis.
