Escolas e órgãos públicos do Distrito Federal foram destinados a receber cerca de R$ 1 milhão em mercadorias apreendidas pela Receita do DF, nessa quinta-feira (10). As instituições receberam vestuário, equipamentos eletrônicos, pneus, peças para bicicletas, suplementos alimentares, cosméticos, brinquedos, material de papelaria e perfumes.
Para isto, foi assinado um termo de comprometimento pelas instituições que estabelece que os itens devem ser integrados ao patrimônio de quem recebeu. O documento formaliza a entrega dos produtos e oficializa as doações.
Os gestores de cada órgão podem definir o que será feito com os materiais, conforme a necessidade. Os artigos podem ser usados nas unidades, cedidos a estudantes e a comunidade escolar ou até mesmo vendidos, mas os recursos devem ser incorporados ao patrimônio público.
Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Alvim, a apreensão de mercadorias sem ou com documentação fiscal inidônea transcende a aplicação da lei, representando também um princípio de equidade e justiça fiscal. “Ao assegurar que todas as empresas cumpram suas obrigações tributárias, estamos nivelando o campo de atuação para todos os atores econômicos.
Ele ainda afirma que a ação garante que os recursos públicos sejam empregados de forma justa para o benefício de toda a sociedade e fortalece a confiança nas instituições. Além disso, a transformação dessas mercadorias apreendidas em doações valiosas reforça um aspecto fundamental da responsabilidade social.
Os autos de infração são lavrados em situação de irregularidade fiscal. Ao ser gerado o auto, o material é apreendido e levado para o depósito. As mercadorias costumam ser recolhidas em aeroportos, feiras, rodovias e comércios. A empresa ou pessoa física com itens apreendidos podem pagar o valor dos impostos com redução da multa em 75% ou recorrer da autuação.
Interessados devem apresentar a solicitação em até 20 dias após a publicação oficial. Podem participar órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e organizações da sociedade civil (OSC). Os lotes com os itens considerados abandonados são publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e ficam disponíveis para doação.
Rosana Jesus
Jornalista | MTB – 0011674/DF