Medida vai viabilizar a regularização fundiária e instalação de poços profundos e reservatórios. Caesb será responsável pelos investimentos e indenizações.
O Governo do Distrito Federal [GDF] deu mais um passo importante para fortalecer a infraestrutura hídrica do DF. O Decreto nº 47.331, publicado nesta terça-feira (11/6), declara 11 áreas como de utilidade e necessidade pública para viabilizar a implantação e regularização de unidades do Sistema de Abastecimento de Água em seis regiões administrativas.
A medida autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal [Caesb] a realizar a regularização fundiária e, se necessário, desapropriar os terrenos de interesse público. Com isso, a estatal poderá instalar poços tubulares profundos e um reservatório de água, ampliando o fornecimento para milhares de moradores.
As áreas estão localizadas nas seguintes regiões: Arapoanga, São Sebastião, Jardim Botânico, Fercal, Samambaia e Planaltina. Nessas localidades, a escassez hídrica ainda é realidade para muitas famílias, especialmente em períodos de estiagem prolongada.
Expansão do acesso à água
Segundo o decreto, a Caesb utilizará recursos próprios para viabilizar as obras e indenizar os proprietários, observando o valor real do imóvel correspondente à área de interesse. A indenização poderá ocorrer mediante acordo entre as partes ou decisão judicial, conforme prevê a legislação vigente.
A criação desses novos pontos de captação visa garantir maior segurança hídrica, promover o uso racional dos recursos naturais e atender ao crescimento populacional das regiões atendidas.
“Essa iniciativa representa o compromisso do governo com o planejamento urbano e o direito ao acesso à água potável, especialmente em áreas em expansão ou historicamente vulneráveis”, avalia a engenheira ambiental, Kaline Furtado, ouvido pela reportagem.
Interesse coletivo e responsabilidade pública
O decreto se baseia na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Decreto-Lei nº 3.365/1941, que permite a desapropriação de áreas privadas quando há interesse público comprovado. De acordo com o texto, os limites das áreas exatas ainda serão definidos na fase executória do processo, respeitando os direitos legais dos atuais proprietários.
A iniciativa reflete uma ação de planejamento estratégico do GDF, que busca conciliar desenvolvimento urbano, justiça social e sustentabilidade ambiental.
Confira onde serão instaladas as novas unidades:
Arapoanga
São Sebastião
Jardim Botânico
Fercal
Samambaia
Planaltina
Fonte: Em Defesa da Saúde
