Por meio de uma nova política, pessoas em situação de rua no Distrito Federal terão acesso facilitado ao mercado de trabalho.
A parceria estabelece que 2% das vagas de trabalho em licitações de serviços e obras públicas distritais sejam destinadas a esse público. A medida é da secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
O projeto das secretarias foi firmado em portaria conjunta de 10 de fevereiro, que regulamenta o Decreto nº 45.846, de 27 de maio de 2024. As regras garantem a reserva de vagas para a população de rua na capital.
O objetivo do texto é proporcionar melhores condições de inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social e autonomia financeira.
A Sedes será responsável pelo cadastramento dos beneficiários, reunindo informações pessoais e sobre as qualificações profissionais. A pasta fará o acompanhamento socioassistencial dos contratados, garantindo apoio e suporte durante todo o período de trabalho.
“O principal objetivo do Plano Distrital para Pessoas em Situação de Rua sempre foi dar condições para que essa população saia da situação em que se encontra. A grande maioria dessas pessoas não está na rua por vontade própria, mas por falta de oportunidade. Com a garantia de oferta de trabalho, o GDF dá um passo importante na retomada da cidadania destas pessoas”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
“Estamos transformando oportunidades em inclusão social. Esta iniciativa não é apenas sobre trabalho, é sobre dignidade e recomeço para quem mais precisa”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes.
As empresas contratadas pelo GDF também precisarão colaborar com a iniciativa, informando as demandas de contratação à Sedet, que então as cadastrará no Sine. O encaminhamento dos candidatos às empresas será feito com base na declaração emitida pela Sedes.
Caberà Sedet coordenar a articulação com as empresas contratadas. A pasta receberá dos órgãos do governo os dados dos contratos firmados com empresas privadas e as informações sobre as vagas disponíveis.
Também será responsabilidade da Sedet cadastrar e manter atualizadas as informações dessas pessoas no Sistema Público de Emprego (Sine), por meio da Agência de Atendimento ao Trabalhador.