A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal [CODHAB] deu um passo importante para garantir mais agilidade na entrega de benefícios do Programa Material de Construção [PMC]. Em decisão amparada na Lei nº 13.303/2016, que rege as empresas públicas e sociedades de economia mista, a CODHAB ratificou a dispensa de licitação para contratar diretamente o Banco de Brasília [BRB] como responsável por toda a operação do Cartão Material de Construção [CMC].
A medida, no valor de R$ 99.050,00, permitirá que o BRB emita, gerencie, controle e entregue os cartões destinados às famílias atendidas pelo programa. O CMC possibilita a compra de insumos de construção por pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para reformas essenciais e melhorias nas moradias de quem mais precisa.
A contratação foi realizada com base no artigo 29, inciso XI, da Lei das Estatais, e no artigo 131 do Regulamento Interno de Licitações da própria CODHAB. Esses dispositivos autorizam a contratação direta de instituições financeiras públicas, como o BRB, garantindo transparência, legalidade e celeridade administrativa.
A dispensa de licitação não apenas reduz a burocracia como também assegura que o benefício chegue mais rápido às mãos de quem realmente precisa: famílias de baixa renda que esperam por dignidade e segurança em suas casas.
A expectativa é que, com o BRB à frente da operação, os cartões sejam distribuídos com eficiência e que os recursos sejam utilizados de forma controlada e transparente, beneficiando diretamente a população do Distrito Federal.
Fonte: Em Defesa da Saúde
