Foi sancionada pelo presidente Lula (PT), a lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. Além do aumento no número de doadores e do crescimento da quantidade de transplantes, a nova legislação tem como metas promover a discussão, o esclarecimento científico e enfrentar a desinformação sobre o tema.
A lei entra em vigor em fevereiro de 2024 e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
O Brasil mantém um total de 1.198 serviços de transplante oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início do ano, o governo federal vem adotando ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que resultaram em crescimento de 106% dos serviços ofertados.
O número de potenciais doadores também aumentou de 62,6 por milhão de pessoas, em 2022, para 67,6 por milhão de pessoas neste ano. Entre as medidas previstas na nova lei, estão a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas, desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação.
Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro de cada ano.
Conforme o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022.