Nesta sexta-feira (10) termina o prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal se inscreverem nas propostas do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O projeto proporciona recursos visando a construção de creches e escolas, a aquisição de transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral.
Serão oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC), R$ 9,4 bilhões, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa. Segundo o órgão, o MEC oferece três modalidades pela Transferegov. “Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção com orientações específicas dessa etapa”.
As regras e os procedimentos de seleção e habilitação de propostas a serem apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal estão detalhados na Resolução CD FNDE n. 20/2023.
Segundo o MEC, R$ 5,24 bilhões foram disponibilizados para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. “Parte dessas unidades será dedicada a novas escolas quilombolas e indígenas, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais”, detalhou, por meio de nota, o ministério.
Há uma previsão orçamentária de R$ 3,25 bilhões, para a construção de creches e pré-escolas de educação infantil. A expectativa é de que com esses recursos seja ampliada a oferta de vagas.
O FNDE disponibiliza projetos-padrão que facilitarão a execução, sendo possível, ainda, a proposição de projetos próprios.
O valor será também para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola. Nesse caso, os recursos serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial, para alunos moradores da zona rural.