A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal [SEEDF] firmou, em 23 de dezembro de 2025, o Termo de Fomento nº 03/2025, no valor de R$ 199.848,90, com a Organização da Sociedade Civil Cavaleiros de São Jorge – Centro Equestre, para a oferta de equoterapia a crianças e adolescentes com deficiência.
De acordo com o extrato publicado em diário oficial, o acordo prevê a disponibilização de 32 vagas para atendimento por meio da terapia assistida por cavalos, voltada a crianças e adolescentes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Do total, 22 vagas serão destinadas a estudantes matriculados na rede pública de ensino do DF, enquanto 10 vagas serão abertas à comunidade em geral.
O período de execução do termo é de dez meses, com vigência entre 23 de dezembro de 2025 e 23 de outubro de 2026. O custo médio do projeto equivale a aproximadamente R$ 19,9 mil por mês, ou cerca de R$ 6,2 mil por vaga ao longo de todo o período, considerando o valor global do termo.
Terapia complementar reconhecida
A equoterapia é reconhecida como método terapêutico complementar que utiliza o cavalo como instrumento interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, sendo indicada para o desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional de pessoas com deficiência.
No âmbito educacional, a iniciativa se insere nas políticas de educação inclusiva, ao buscar oferecer suporte adicional a estudantes que demandam acompanhamento especializado fora do ambiente escolar tradicional.
Entidade executora e assinaturas
A execução do projeto ficará a cargo da Organização da Sociedade Civil Cavaleiros de São Jorge – Centro Equestre, inscrita no CNPJ nº 09.364.398/0001-10. O termo foi assinado, pela SEEDF, pela secretária Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, e, pela entidade, por Ana Carolina Sánchez.
Transparência e acompanhamento
Como ocorre em todos os termos de fomento firmados com organizações da sociedade civil, a execução dos recursos está condicionada às regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que exige prestação de contas, metas definidas e acompanhamento por parte do órgão concedente.
Especialistas em gestão pública ressaltam que, além do mérito social da iniciativa, é fundamental que haja publicidade dos critérios de seleção dos beneficiários, acompanhamento dos resultados terapêuticos e transparência na execução financeira, garantindo que o investimento público produza impacto efetivo para os estudantes da rede pública.
Fonte: Em Defesa da Saúde
