Para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno, o governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), determina que os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União. As ações seriam mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal.
Por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, a regulamentação também trata de ações visando a orientação da população em situação de rua a respeito dos cuidados de saúde, funcionamento da rede de serviços, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica.
A medida também sugere a implantação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua. A ação é relacionada com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.
Os valores que serão repassados aos municípios ainda serão divulgados. O montante terá prestação de contas regulamentada pelos dispositivos legais que tratam das parcerias firmadas entre União e órgãos públicos, entidades públicas, ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Rosana Jesus
Jornalista | MTB – 0011674/DF