Por Cláudio Ulhoa
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informa que o prazo final para a para indicação de débitos junto ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) se encerra na próxima quinta-feira (31/3).
Por outro lado, a pasta também comunica que o desmembramento de autos de infração e a declaração espontânea, que seriam encerrados na última quinta-feira (24/3), foram prorrogados até a próxima quarta (30/3).
Os contribuintes podem usar o Refis para fazer negociações relativas a débitos do ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.
*Fonte: Portal DF Soberano
