Proposta aprovada extingue a carreira de Gestão de Resíduos Sólidos e transfere os seus atuais integrantes para a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental
Os deputados distritais aprovaram o projeto de lei (PL) do Executivo que reformula a carreira dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Aprovado em dois turnos, nesta terça-feira (15), o PL segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Pela proposta do governo, as alterações que o novo plano de carreiras dos servidores contempla extingue a carreira de Gestão de Resíduos Sólidos e transfere os seus atuais integrantes para as carreiras Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.
A justificativa do governo para pedir aprovação do projeto diz que tal alteração se faz necessária para estabelecer padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, elemento essencial na estruturação de qualquer carreira.
Conforme o PL aprovado, os critérios para concessão de gratificações, adicionais e apuração de mérito para promoção dos servidores deverão obedecer às normas da nova carreira. Além disso, o texto prevê que os servidores devem permanecer lotados e em efetivo exercício no SLU ou cedidos para os diversos órgãos da administração pública, por um período mínimo de dezoito meses, contados a partir da vigência da Lei.
*Fonte: Portal News Black