A 4ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ordenou, na última segunda-feira (30/9), o afastamento imediato de policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), com retorno à capital Manaus, e de policiais civis que atuavam em Parintins no mês de setembro de 2024. A decisão foi motivada por denúncias de um suposto conluio entre autoridades locais para interferir nas eleições municipais, usando a força policial.
A juíza eleitoral Juliana Arrais Mousinho foi a responsável pela decisão liminar, que também determinou o afastamento do tenente-coronel Francisco Magno Judiss da Silva do comando do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins. Além disso, a entrega de cestas básicas da Defesa Civil foi suspensa, uma vez que a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), órgão do governo estadual, estava responsável pela distribuição. Agora, a juíza orientou que a distribuição seja feita por agentes de outra entidade pública.
A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e evitar qualquer abuso de poder político que possa influenciar o resultado das eleições. A segurança das urnas eletrônicas também foi revisada, e a juíza determinou que a guarda delas seja realizada pelas Forças Armadas, que devem chegar ao município de 115,3 mil habitantes nos próximos dias para reforçar a segurança do processo eleitoral, especialmente nas áreas rurais.
“QG do Crime”: Denúncias e Vídeos Apresentados à Justiça
A decisão foi tomada após a Coligação Parintins em Primeiro Lugar apresentar vídeos à Justiça Eleitoral nos quais Armando do Valle, diretor-presidente da Cosama, e agentes públicos militares teriam expressado intenções de justificar a presença da Rocam em Parintins por meio da prisão de indivíduos considerados “perigosos”. As imagens, registradas durante uma reunião em Manaus, foram apelidadas de “QG do Crime” e reforçam as suspeitas de um esquema para manipular a presença de forças policiais.
Segundo a denúncia, a permanência dos policiais, vinculados ao governo estadual, teria como objetivo beneficiar a Coligação União por Parintins, cuja candidata à prefeitura é Brena Dianná (União). O grupo adversário denunciou abordagens sem justificativa por parte de policiais da Rocam contra apoiadores e familiares de candidatos de oposição.
Em um trecho destacado pela juíza Juliana Arrais Mousinho, Valle teria afirmado: “A polícia vai pros 80% de voto, porra”. A magistrada considerou a declaração gravíssima, ressaltando que a militarização da política é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, especialmente em um contexto que superou há menos de 40 anos o regime militar. Para a juíza, o uso das forças policiais com o intuito de fraudar a lisura do pleito eleitoral é inadmissível.
Ação do Ministério Público Eleitoral e Distribuição de Cestas Básicas
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou ao TRE-AM, apontando que a Cosama estaria prestes a distribuir quatro mil cestas básicas a famílias em situação de insegurança alimentar em Parintins. Para a Justiça Eleitoral, essa ação poderia ter finalidade eleitoral, direcionada a angariar votos para a Coligação União por Parintins.
A decisão da juíza suspende imediatamente a distribuição das cestas pela Cosama, mas não impede que as famílias sejam atendidas por outro órgão do Estado. A Justiça reforçou a necessidade de coibir qualquer abuso de poder e irregularidade que possa comprometer a integridade das eleições municipais deste ano.
Reforço da Polícia Federal e Prazo para Manifestação
Para garantir a transparência do pleito, a juíza solicitou reforço da atuação da Polícia Federal em Parintins. Os policiais envolvidos e outras partes interessadas terão um prazo de 30 dias para apresentarem manifestações e formularem a defesa, conforme os termos do Código de Processo Civil.
Foto: Reprodução Metrópoles
