Proposta de Lei para Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília entra em fase decisiva de discussões com a população neste sábado
Após mais de uma década de intenso trabalho, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) está pronta para ser amplamente discutida com a população. O evento ocorrerá neste sábado, dia 11, às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte.
O Ppcub é de importância vital para a capital federal, unindo toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado como Patrimônio da Humanidade. Abrange regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas, incluindo o Parque Nacional de Brasília e o Lago Paranoá.
Desde outubro, a proposta completa está disponível no portal oficial do Ppcub, permitindo que os cidadãos enviem sugestões, dúvidas ou reclamações até o sábado. Há um tutorial explicativo, mapas georreferenciados e a minuta do projeto de lei complementar, detalhando os 168 artigos e 15 anexos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, salienta o trabalho coletivo da Seduh e incentiva o engajamento da população para construir um plano democrático e justo para o futuro de Brasília.
O Ppcub abrange três diretrizes principais: preservação do patrimônio, uso e ocupação do solo, e desenvolvimento local. Divide o território em 12 áreas de preservação, estabelecendo regras próprias e instrumentos de controle.
Os parâmetros urbanísticos e de preservação serão fundamentais para licenciamento e atividades econômicas, com foco no valor patrimonial, uso do solo e tratamento do espaço urbano.
Esta proposta, fruto de extensas discussões com o Iphan e entidades civis, seguirá para ajustes técnicos pós-audiência pública, antes de ser analisada pelo Conplan e encaminhada à Câmara Legislativa do DF.
A audiência pública será no sábado, 11, às 9h, transmitida pelo YouTube no canal Conexão Seduh. É uma oportunidade para a população participar ativamente na construção do futuro urbanístico de Brasília.
A matéria oferece uma visão abrangente e convidativa para que os leitores compreendam a importância do Ppcub, incentivando sua participação no debate público.
