A partir de 26 de março começa a ser pago o Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC). O valor de R$ 200 será depositado até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.
O depósito é feito conforme o mês de nascimento do estudante. O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.
Se o titular for menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Mesmo que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, o incentivo é pago apenas uma vez ao ano.
Para o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.
Conforme previsto na Lei 14.818/2024, o MEC se baseia em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP).
De acordo com o Ministério, para quem não for contemplado neste primeiro período, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho. Nesse caso, o valor terá correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho.
