Foi assinado na última segunda-feira (25), um acordo entre o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), Wellington Luiz e os herdeiros do espólio de Sebastião Sousa e Silva com o objetivo de regularizar as terras onde se encontram as cidades do Paranoá e Itapoã. O ato de assinatura contou com a presença do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB).
Na campanha de 2018, Ibaneis se comprometeu em promover a regularização fundiária de todas as cidades do DF em situação irregular.
O artigo 14 da lei 13.4 65/2017 tornou-se um mecanismo facilitador para tirar o DF do confuso mapa fundiário que alimenta, há décadas, a grilagem e invasões de terras publicas.
A lei determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta podem requerer a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O procedimento garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas como é o caso da maioria das cidades do Distrito Federal.
No Paranoá, por exemplo, nenhuma das 6.260 habitações unifamiliares, dos 487 imóveis de uso misto, dos 758 imóveis comerciais, dos 29 imóveis para entidades religiosas, dos 13 lotes institucionais, dos 55 equipamentos públicos comunitários, bem como do parque urbano com 39,07 hectares e a criação de um lote para habitação coletiva podem ter escrituras registradas em cartório.
Apesar de a lei impor que a União, Estados e Municípios não precisam de autorização dos donos das terras para regularizar a situação de quem nela mora, o governador optou pelo diálogo com os herdeiros das terras de Sebastião Sousa e Silva.
Para que o sonho dos moradores do Paranoá e do Itapoã caminhe para a realidade foi assinado na última segunda-feira um termo de acordo entre os proprietários da terra e o GDF.
Matéria publicada originalmente no portal Radar DF
